Nova Lei de Acesso à Informação beneficia processo de abertura de arquivos da ditadura. Arquivo Nacional deve lançar portal que vai concentrar documentos desse período conturbado da História do Brasil

Por Alice Melo

Está em vigor, desde o dia 16 de maio, a nova Lei de Acesso à Informação. A lei abre portas para que qualquer pessoa possa conferir informações de interesse público, que estejam armazenadas em instituições federais, estaduais e municipais. Além da transparência dos documentos em movimento hoje, ela regula o acesso a documentos de arquivos produzidos na época da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Ou seja, dá mais um passo na longa caminhada de abertura de arquivos do período e contribui para que a história seja revista e rediscutida.

Para reiterar isso, o Arquivo Nacional, órgão que administra a maioria da documentação oficial produzida no passado, abriu no dia seguinte ao decreto um edital dizendo que todo documento necessário à recuperação de fato histórico relevante vai integrar a transparência – a não ser que a parte envolvida entre com um pedido formal até o dia 17 de junho para que seu registro permaneça sob sigilo. Mas para que  a confidencialidade seja mantida, o pedido precisa passar pelo crivo de uma comissão formada no próprio AN.

“Antes, era permitido o acesso a esses documentos por parte das pessoas envolvidas ou seus familiares. Só havia restrição para o acesso de terceiros”, lembra o diretor-geral do arquivo, Jaime Antunes da Silva. “Agora, o acesso será liberado a todos”.

Ele informa ainda que outro grande passo para o acesso livre às informações do período da ditadura é a criação de um site que concentre os documentos. Jaime dá pistas que um grande portal de buscas na internet está sendo preparado, mas ainda não há um prazo definido para o lançamento, já que apenas uma pequena parte da documentação está digitalizada. O caminho é longo. “O intuito de tudo isso é que aquele passado nunca mais se repita. E levar o conhecimento a outras gerações é muito importante neste processo”.

Pesquisa histórica

O historiador Carlos Fico, professor da UFRJ e uma das maiores referências nos estudos sobre a ditadura, diz que a nova Lei de Acesso à Informação só tem a beneficiar a pesquisa histórica. “Essa abertura vai ter um impacto enorme na nossa área, a diferença vai ser enorme para o pesquisador”. Fico acrescenta ainda que a liberação de arquivos pessoais registrados por órgãos públicos não vai prejudicar a imagem das partes envolvidas. “Essa questão foi uma das coisas que contribuiu para o atraso na abertura dessa documentação. Mas o caso é que eles não serão abertos no sentido de expor ninguém, isso não é permitido. Vai ser em benefício da sociedade e da História”.

Mas ainda falta muito para chegar à tão almejada abertura total dos arquivos da ditadura, como destaca o também historiador Daniel Aarão Reis, professor da UFF. Segundo ele, “há dois problemas maiores: a resistência – de caráter político e corporativista – das Forças Armadas em dar a conhecer os seus arquivos. E, em segundo lugar, a tibieza dos governos civis, democraticamente eleitos, em enfrentar esta resistência”. Para Aarão Reis, os arquivos das Forças Armadas precisam ser disponibilizados de forma ampla, geral e  irrestrita. Só assim para a história da repressão não se repetir mais.

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/reportagem/rumo-a-aberturahttp://www.revistadehistoria.com.br/secao/reportagem/rumo-a-abertura